Notícias | Postado no dia: 17 junho, 2025
Empresa assume compromisso com MPT para garantir saúde ocupacional de seus empregados
Entre os compromissos assumidos pela empresa está a elaboração, implementação e constante atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).
PORTO VELHO (RO) – Após investigação motivada por acidente de trabalho envolvendo um de seus empregados e pela ausência de medidas adequadas de proteção no uso de máquinas e equipamentos, uma empresa do ramo de lanchonetes, casas de chá e sucos, comércio atacadista de massas alimentícias e varejista de bebidas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo foi celebrado perante o Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), e estabelece diversas obrigações voltadas à promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Entre os compromissos assumidos pela empresa está a elaboração, implementação e constante atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), que deverá contemplar a identificação de perigos, avaliação de riscos ocupacionais e definição de medidas de prevenção, incluindo inventário de riscos e plano de ação específico. O TAC prevê ainda a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com a garantia de custeio integral, pela empresa, de todos os procedimentos relacionados ao programa, sem ônus para os empregados.
A empresa deverá também fornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos de cada atividade, assegurando que estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como orientar e treinar os trabalhadores quanto ao uso adequado, guarda e conservação desses equipamentos. O documento firmado com o MPT deverá ser divulgado amplamente entre os empregados, e no prazo de 90 dias, contados da assinatura do termo, a empresa deverá apresentar laudo técnico, firmado por profissional habilitado, que ateste a conformidade das condições de segurança e saúde do meio ambiente de trabalho nas dependências da empresa.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, “a formalização do TAC é uma medida essencial para garantir que a empresa adote políticas efetivas de prevenção de acidentes e proteção à saúde dos trabalhadores. O Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é uma ferramenta estratégica e obrigatória para a promoção de ambientes laborais seguros”.
A assinatura do TAC reforça o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalho digno, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a orientação de empregadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho.
Para saber mais sobre o conteúdo do documento firmado pela empresa clique aqui.
