Artigos | Postado no dia: 5 março, 2025

Acidente de Trabalho Sempre Gera Estabilidade? Entenda Seus Direitos

Acidentes de trabalho são eventos que, infelizmente, fazem parte da realidade de muitos trabalhadores, independentemente do setor em que atuam. Além das preocupações imediatas com a saúde e recuperação do trabalhador, essas ocorrências levantam também questões sobre direitos laborais, especialmente no que se refere à estabilidade no emprego. A estabilidade decorrente de um acidente de trabalho é um tema relevante e que merece atenção.

O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

Um acidente de trabalho, de acordo com a legislação brasileira, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Além disso, a lei também prevê como acidentes de trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, que são provocadas pelas condições em que o trabalho é realizado.

Quando o Acidente de Trabalho Gera Estabilidade?

De acordo com a Lei 8.213/91, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e necessita se afastar por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença acidentário (B91), tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa estabilidade é garantida desde que o acidente esteja caracterizado como um acidente de trabalho e o benefício do INSS seja um auxílio-doença acidentário.

Requisitos para Obter a Estabilidade:

1. Caracterização do Acidente de Trabalho: É essencial que o acidente ou doença seja reconhecido como ocupacional.
2. Afastamento Comprovado: O trabalhador deve ser afastado por mais de 15 dias e receber o auxílio-doença acidentário do INSS.
3. Retorno ao Trabalho: A estabilidade de 12 meses é garantida a partir do retorno ao trabalho após a alta médica concedida pelo INSS.

Exceções e Particularidades:

É importante ressaltar que nem todo afastamento por questões de saúde será considerado um acidente de trabalho. Por exemplo, um acidente ou doença não será considerado de trabalho se ocorrer fora das condições legitimadas por lei. Além disso, o auxílio-doença previdenciário comum (B31), concedido em situações de doenças não relacionadas ao trabalho, não gera a estabilidade mencionada.

Direitos do Trabalhador Durante a Estabilidade

Durante o período de estabilidade, o trabalhador tem direito a retornar ao seu posto de trabalho sem sofrer qualquer tipo de discriminação ou alteração em suas condições de trabalho, tais como:

• Manutenção das Funções Originais: O empregado deve ser reintegrado nas suas funções ou, caso isso não seja possível, ser alocado em uma posição que respeite suas capacidades físicas atuais.
• Proibição de Demissão Sem Justa Causa: Durante esse período, a demissão só pode ocorrer por justa causa ou em situações justificáveis na legislação.
• Continuidade dos Benefícios: Todas as vantagens ou benefícios de trabalho devem ser mantidos, como plano de saúde, seguro de vida, entre outros.

O Que Fazer em Caso de Descumprimento da Estabilidade?

Caso o empregador descumpra a regra de estabilidade, o trabalhador pode buscar seus direitos de diversas maneiras:

1. Conversa com o Empregador: Sempre que possível, comece por uma abordagem dialogada para buscar soluções amigáveis.
2. Orientação Sindical: Os sindicatos possuem advogados especializados que podem ajudar a mediar a situação ou oferecer orientação sobre como proceder.
3. Ação Judicial: Se não houver acordo, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para reintegração e/ou indenização pelos danos causados.

Benefícios Adicionais Relacionados ao Acidente de Trabalho

Além da estabilidade, o trabalhador acidentado tem direito a uma série de outros benefícios e proteções, tais como:

• Assistência Médica: A empresa é responsável por garantir o pronto atendimento ao trabalhador no momento do acidente e o acompanhamento médico necessário para sua recuperação.
• Reabilitação Profissional: Caso o trabalhador não consiga retornar à sua função original devido a limitações decorrentes do acidente, ele tem direito à reabilitação profissional, buscando uma nova colocação no mercado que respeite suas condições atuais.

Conclusão

Acidentes de trabalho são eventos sérios e que exigem atenção cuidadosa tanto por parte do empregador quanto do empregado. A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma garantia legal de que o trabalhador não será prejudicado após uma recuperação necessária e tem como objetivo proporcionar segurança e tranquilidade durante o retorno ao ambiente de trabalho.

Informar-se sobre seus direitos e buscar orientação sempre que houver dúvida é fundamental para garantir que, em momentos de dificuldade, sua proteção laboral seja mantida. Se você passou por uma situação de acidente de trabalho e tem dúvidas sobre seus direitos, considere sempre procurar orientação jurídica ou o apoio de seu sindicato. O conhecimento é a melhor ferramenta para proteger seus direitos e assegurar justiça no local de trabalho.