Artigos | Postado no dia: 3 abril, 2025

Como Funciona a Rescisão do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo?

A reforma trabalhista de 2017 trouxe várias mudanças significativas para os trabalhadores e empregadores no Brasil. Uma dessas inovações foi a introdução da rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo. Mas, afinal, o que isso significa e como pode afetar você, que trabalha no comércio varejista, em restaurantes, ou em outros tipos de comércio?

O Que é a Rescisão por Mútuo Acordo?

A rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo é uma forma de encerramento do vínculo empregatício onde tanto o empregador quanto o empregado concordam com a saída. Essa modalidade de desligamento surgiu como uma maneira de flexibilizar o término do contrato de trabalho, evitando conflitos e processos trabalhistas.

Quais São os Direitos do Trabalhador?

Ao optar pela rescisão por mútuo acordo, o trabalhador continua a ter alguns direitos garantidos. Aqui estão os principais:

1. Metade do Aviso Prévio: O trabalhador receberá metade do valor do aviso prévio indenizado. Se o aviso prévio for trabalhado, cumpre-se normalmente.
2. Metade da Multa do FGTS: A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em casos de demissão sem justa causa, cai para 20% quando a rescisão é por mútuo acordo.
3. Saque do FGTS: O saque do FGTS é permitido, mas limitado a 80% do saldo disponível na conta do FGTS.
4. Férias e 13º Proporcionais: Esses direitos são preservados e devem ser pagos integralmente.

É importante destacar que, ao contrário de outras modalidades de demissão, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

Como a Rescisão por Mútuo Acordo Pode Beneficiar o Trabalhador?

1. Evitar Conflitos: Ao permitir que ambas as partes cheguem a um consenso, essa modalidade pode evitar desentendimentos e litígios trabalhistas, preservando uma relação positiva entre empregador e empregado.
2. Planejamento: Oferece ao trabalhador a oportunidade de se organizar melhor para a transição para uma nova oportunidade de emprego, já que o desligamento ocorre de forma planejada.

Procedimentos e Formalidades

Para formalizar a rescisão por mútuo acordo, ambos os lados devem documentar a decisão e assinar um termo em comum acordo. É crucial que este documento seja claro e que o trabalhador (você!) compreenda bem os termos. Essa é uma proteção contra qualquer possibilidade de alegações futuras de vício de consentimento ou de pressão na decisão.

O Que Considerar Antes de Optar por Essa Modalidade?

1. Análise dos Benefícios: Avalie se os benefícios dessa modalidade são mais vantajosos no seu caso específico. Lembre-se que não poderá contar com o seguro-desemprego.
2. Saúde Financeira: Verifique se você terá uma reserva financeira suficiente até conseguir outra posição no mercado.
3. Possibilidades Futuras: Mesmo após o término do contrato, mantenha uma relação positiva com o empregador. Isso pode ser um ponto a favor para futuras recomendações ou até uma recontratação.

Conclusão

A rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo pode ser uma alternativa interessante em determinadas situações. Antes de decidir, é fundamental entender todos os benefícios e implicações desta escolha. Se tiver dúvidas específicas sobre seu caso, considerar buscar um profissional especializado é sempre uma boa ideia. Advogados trabalhistas podem ajudar você a entender melhor seus direitos e garantir que a rescisão seja feita de forma correta e justa.

Se você está considerando essa opção e quer garantir que todos os seus direitos sejam preservados, não hesite em procurar orientação jurídica profissional para esclarecer todas as suas dúvidas e fazer a melhor escolha para o seu futuro.